Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto

Obrigaçao de fazer

Troca de pulseiras de identificação de bebês leva à condenação de hospital

Enfermeira teria realizado uma troca de pulseiras com bebês do mesmo sexo, situação trouxe dúvidas e incertezas, que só foi dissipada por meio de exame de DNA

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Juíza nega indenização em caso de acidente por culpa exclusiva do consumidor

A magistrada concluiu que houve culpa exclusiva do autor no acidente, o que exime o complexo de reparar o dano sofrido.

Senado aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher

Proposta prevê reclusão de seis meses a 2 anos para quem 'causar dano emocional à mulher que lhe

Projeto prevê prisão para quem divulgar dados de criança vítima de violência

seja, a exclusão de informações publicadas na internet que possam causar constrangimento ou dano psicológico.

Tribunal mantém liminar que impede empréstimo consignado pelo telefone

O magistrado concluiu que não existe risco de dano grave ou de difícil reparação para o agravante, mas sim para os consumidores.

Ação da Caixa para ressarcir desvios do Bolsa Família não prescreve, afirma TST

Prazo prescricional trabalhista não se aplica a caso envolvendo funcionária, pois Constituição tem regra própria quando se trata de dano ao erário.

Interposição contra r. decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento

fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Quinta Turma não aplica insignificância em favor de rádio clandestina de baixa frequência

sua consumação, a ocorrência de dano concreto causado pela conduta do agente

Tratorista ganha periculosidade ao provar que ficava sete minutos em área de abastecimento

Embora reduzido, o contato com inflamáveis foi considerado intermitente, com risco potencial de dano à vida ou à saúde do trabalhador

Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido

a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente

TJ condena bancos por inscrever consumidor em rol de inadimplentes

Para relatora, a única via pela qual se pode ao menos minorar os efeitos do dano é por meio da reparação pecuniária

TST nega recurso de sindicato contra empresas de energia de Campinas

Ministro não de provimento ao recurso por entender que a execução da tutela antecipatória concedida pelo Regional causaria risco de dano à ordem pública

Justiça de Búzios condena dois réus por agressão a dono do jornal Peru Molhado e desacato a policial civil

crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato

Habeas corpus. Crime de racha.

autorizada pela autoridade competente, com dano potencial à incolumidade pública ou privada.

Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS

Decisão poderá acarretar dano de difícil reparação, por isso admitiu o processamento da reclamação

Justiça mantém prisão de mulher presa com drogas, celulares e relógios

Juiz afirma que não há dano irreparável e nem elementos que indiquem a existência de ato ilegal quando a prisão preventiva da acusada

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Incêndio em imóvel locado.

causalidade entre o dano e a conduta imputada ao recorrido. Recurso conhecido e desprovido.

Proposta obriga laudo técnico para registro de agrotóxicos

O documento deve comprovar que a substância atende aos requisitos legais e não causa dano ao meio ambiente e à saúde